Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez a servidor do Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: DO Seção: 2, Pág. 35, 09/07/2007 09/0
Assuntos:
Fernando Carlos Araújo
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41].
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004].
Concessão
Aposentadoria por invalidez
Servidor público
Conselho da Justiça Federal (CJF).
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Resumo: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez a servidor do Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal.

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