Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez a servidor do Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
DO Seção: 2, Pág. 35, 09/07/2007
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Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez a servidor do Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal. |
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Fernando Carlos Araújo Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41]. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004]. Concessão Aposentadoria por invalidez Servidor público Conselho da Justiça Federal (CJF). |
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Fernando Carlos Araújo Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41]. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004]. Concessão Aposentadoria por invalidez Servidor público Conselho da Justiça Federal (CJF). Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente nº 49 de 06/07/2007. Publicado em 9 JULHO 2007 |
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Portaria Ministro Presidente nº 49 de 06/07/2007. Publicado em 9 JULHO 2007 |
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