id https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_450875
recordtype cjf
publisher DO Seção: 2, Pág. 52, 27/09/2012
publishDate 27/0
url https://pergamum.cjf.jus.br/pergamumweb/vinculos/atos/169345428356895574044947414740936492930.pdf
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description Dispõe sobre revisão de aposentadoria.
topic Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41].
Brasil. [Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003].
Fundamento legal
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 70].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Revisão
Aposentadoria
Servidor público
Conselho da Justiça Federal (CJF).
Elisabeth Maria Milward de Azevedo Meiners
spellingShingle Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41].
Brasil. [Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003].
Fundamento legal
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 70].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Revisão
Aposentadoria
Servidor público
Conselho da Justiça Federal (CJF).
Elisabeth Maria Milward de Azevedo Meiners
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Portaria Ministro Presidente nº 286 de 24/09/2012. Publicado em 27 SETEMBRO 2012
author Conselho da Justiça Federal (Brasil)
institution CJF
collection CJF
title Portaria Ministro Presidente nº 286 de 24/09/2012. Publicado em 27 SETEMBRO 2012
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