Dispõe sobre revisão de aposentadoria.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: DO Seção: 2, Pág. 52, 27/09/2012 27/0
Assuntos:
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41].
Brasil. [Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003].
Fundamento legal
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 70].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Revisão
Aposentadoria
Servidor público
Conselho da Justiça Federal (CJF).
Elisabeth Maria Milward de Azevedo Meiners
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