Dispõe sobre a concessão de licença médica a servidor do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: DJ 13/0
Assuntos:
Brasil. [Lei n. 1.711, de 28 de outubro de 1952].
Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966]
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Conselho da Justiça Federal (CJF).
Seção Judiciária do Estado de São Paulo
Servidor público
Licença médica
Concessão
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