Dispõe sobre a alteração de localização de varas federais na 5ª Região, cuja instalação foi aprovada pela Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010, e atualiza os respectivos anexos

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 89-90, 06/11/2012 29/1
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