Dispõe sobre a determinação de organização de escala de plantão durante o recesso forense pelos Juízes Diretores do Foro das Seções Judiciárias.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: DJ 11/1
Assuntos:
Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966].
Recesso forense
Medidas urgentes
Mandado de segurança
Habeas corpus
Petição
Servidor público
Juiz federal
Escala de plantão
Organização
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Resumo: Dispõe sobre a determinação de organização de escala de plantão durante o recesso forense pelos Juízes Diretores do Foro das Seções Judiciárias.

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