Dispõe sobre a determinação de organização de escala de plantão durante o recesso forense pelos Juízes Diretores do Foro das Seções Judiciárias.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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11/1
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Dispõe sobre a determinação de organização de escala de plantão durante o recesso forense pelos Juízes Diretores do Foro das Seções Judiciárias. |
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Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966]. Recesso forense Medidas urgentes Mandado de segurança Habeas corpus Petição Servidor público Juiz federal Escala de plantão Organização |
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Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966]. Recesso forense Medidas urgentes Mandado de segurança Habeas corpus Petição Servidor público Juiz federal Escala de plantão Organização Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente nº 272 de 04/12/1970. Publicado em 11 DEZEMBRO 1970 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Ministro Presidente nº 272 de 04/12/1970. Publicado em 11 DEZEMBRO 1970 |
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