Regulamenta a composição do colegiado em primeiro grau de jurisdição e dá outras providências.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção: 1, Página: 90/91, 20/03/2013
15/0
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Regulamenta a composição do colegiado em primeiro grau de jurisdição e dá outras providências. |
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Convocação Brasil. [Constituição (1988)] Corregedoria-Regional da Justiça Federal Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008]. Brasil. [Lei n. 12.694, de 24 de julho de 2012]. Tribunal Regional Federal (TRF) Composição Julgamento Justiça Federal de Primeira Instância Jurisdição Colegiado |
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Convocação Brasil. [Constituição (1988)] Corregedoria-Regional da Justiça Federal Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008]. Brasil. [Lei n. 12.694, de 24 de julho de 2012]. Tribunal Regional Federal (TRF) Composição Julgamento Justiça Federal de Primeira Instância Jurisdição Colegiado Conselho da Justiça Federal (Brasil) Provimento Corregedoria-Geral n. 11, de 15 de março de 2013 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Provimento Corregedoria-Geral n. 11, de 15 de março de 2013 |
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