Institui, o Servico de Registro e Informacoes Processuais , nas Secoes Judiciarias dos Estados de Sao Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Institui, o Servico de Registro e Informacoes Processuais , nas Secoes Judiciarias dos Estados de Sao Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. |
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