Portaria Ministro Presidente nº 7 de 24/02/1997. Publicado em 28 FEV 1997
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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Dispõe sobre a cooperação da Secretaria de Saúde e Benefícios do Conselho da Justiça Federal na assistência odontológica aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça
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