Dispõe sobre levantamento dos custos necessários à manutenção do Programa de Assistência Odontológico aos magistrados e servidores do Conselho da Justiça Federal.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: 18/0
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Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Portaria Ministro Presidente nº 90 de 18/09/1996. Publicado em 30 SET 1996
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