Portaria Ministro Presidente nº 92 de 18/09/1996. Publicado em 30 SET 1996
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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Dispõe sobre levantamento dos custos necessários à manutenção do Programa de Assistência Odontológico aos magistrados e servidores do Conselho da Justiça Federal.
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