Portaria Ministro Presidente nº 103 de 26/09/2002. Publicado em 27 SET 2002
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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Cria o Programa de Controle Médico-Odontológico de Saúde Ocupacional PCMOSC - no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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