Dispõe sobre a atualização de valores devidos pela Fazenda Federal em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: 29/0
Assuntos:
ATUALIZACAO; VALOR; TRÂNSITO EM JULGADO; FAZENDA PUBLICA; PRECATORIO
Obter o texto integral:
id https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_452289
recordtype cjf
publishDate 29/0
url https://pergamum.cjf.jus.br/pergamumweb/vinculos/atos/36605981875651355282981120047763426369.pdf
description Dispõe sobre a atualização de valores devidos pela Fazenda Federal em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado.
topic ATUALIZACAO; VALOR; TRÂNSITO EM JULGADO; FAZENDA PUBLICA; PRECATORIO
spellingShingle ATUALIZACAO; VALOR; TRÂNSITO EM JULGADO; FAZENDA PUBLICA; PRECATORIO
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Portaria Ministro Presidente nº 40 de 29/06/2001. Publicado em 9 JUL 2001
author Conselho da Justiça Federal (Brasil)
institution CJF
collection CJF
title Portaria Ministro Presidente nº 40 de 29/06/2001. Publicado em 9 JUL 2001
_version_ 1833914959427272704
score 12,572395

Documentos relacionados