Dispõe sobre a composição dos membros da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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31/0
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Dispõe sobre a composição dos membros da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. |
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TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA; JUIZADO ESPECIAL FEDERAL; COMPOSIÇÃO; ALTERAÇÃO |
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TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA; JUIZADO ESPECIAL FEDERAL; COMPOSIÇÃO; ALTERAÇÃO Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente nº 39 de 31/07/2003. Publicado em 1 AGO 2003 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Ministro Presidente nº 39 de 31/07/2003. Publicado em 1 AGO 2003 |
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