Portaria Ministro Presidente nº 36 de 22/07/2003. Publicado em 24 JUL 2003
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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Dispõe sobre a composição dos membros da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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