Portaria Ministro Presidente nº 50 de 15/07/2005. Publicado em 19 JUL 2005
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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Dispõe sobre a transferência gradativa de unidades administrativas do Conselho da Justiça Federal para a sede do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 14 de março de 2005.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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