Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
DO Seção: 2, Página: 62, 18/04/2013
18/0
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Dispõe sobre aposentadoria de servidor. |
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Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41]. Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 70]. Brasil. [Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001]. Brasil. [Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003]. Concessão Aposentadoria, invalidez Proventos integrais Servidor público Conselho da Justiça Federal (CJF). José Jorge Soares Costa Brasil. [Constituição (1988)]. |
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Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41]. Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 70]. Brasil. [Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001]. Brasil. [Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003]. Concessão Aposentadoria, invalidez Proventos integrais Servidor público Conselho da Justiça Federal (CJF). José Jorge Soares Costa Brasil. [Constituição (1988)]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente nº 132 de 15/04/2013. Publicado em 18 ABRIL 2013 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Ministro Presidente nº 132 de 15/04/2013. Publicado em 18 ABRIL 2013 |
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