Portaria Ministro Presidente nº 308 de 08/03/1971. Publicado em 12 MARÇO 1971
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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Dispõe sobre a dispensa de Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária do Estado da Guanabara da substituição na 5ª Vara da referida Seção.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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