Dispõe sobre a instituição de comissão destinada a analisar a aplicação do art.3º da Lei nº10.474/02, no âmbito da Justiça Federal.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: 31/0
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description Dispõe sobre a instituição de comissão destinada a analisar a aplicação do art.3º da Lei nº10.474/02, no âmbito da Justiça Federal.
topic COMISSÃO; ANALISE; REMUNERAÇÃO; SERVIDOR; PODER JUDICIÁRIO
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Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Portaria Ministro Presidente nº 10 de 31/03/2004. Publicado em 6 ABR 2004
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