Portaria Ministro Presidente nº 41 de 10/03/1989. Publicado em 30 MAR 1989
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (30/0)
Dispõe sobre a instituição de comissão destinada a analisar a aplicação do art.3º da Lei nº10.474/02, no âmbito da Justiça Federal.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
31/0
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|