Portaria Ministro Presidente nº 404 de 16/10/2013. Publicado em 16 OUTUBRO 2013
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (16/1)
Resolve que a Equipe Técnica de Alto Nível, da justiça federal de primeira instância, de que trata o art. 11, da lei 5. 645, de 10 de dezembro de 1970, será presidida pela diretora da Secretaria do Conselho da Justiça Federal e funcionários
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