id https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_452921
recordtype cjf
publisher Diário Oficial da União, Seção 1, p. 90, 20 mar. 2013
publishDate 15/0
url https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PROVCG%2013-2013.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PROVCG%2013-2013%20publ.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Retifica%C3%A7%C3%A3o%20PROVCG%2010-2013%20publ.pdf
description Disciplina a oitiva por videoconferência na Justiça Federal
topic Defensoria Pública da União
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Brasil. Ministério Público Federal (MPF).
Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
Competência criminal
Testemunha
Instrução processual
Videoconferência
Interrogatório
Réu solto
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código de processo penal (1941)].
Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Tribunal Regional Federal (TRF)
Inquirição
Brasil. [Resolução CNJ n. 105, de 6 de abril de 2010].
spellingShingle Defensoria Pública da União
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Brasil. Ministério Público Federal (MPF).
Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
Competência criminal
Testemunha
Instrução processual
Videoconferência
Interrogatório
Réu solto
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código de processo penal (1941)].
Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Tribunal Regional Federal (TRF)
Inquirição
Brasil. [Resolução CNJ n. 105, de 6 de abril de 2010].
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Provimento Corregedoria-Geral n. 13, de 15 de março de 2013
author Conselho da Justiça Federal (Brasil)
institution CJF
collection CJF
title Provimento Corregedoria-Geral n. 13, de 15 de março de 2013
_version_ 1833914313737240576
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