Portaria Ministro Presidente nº 403 de 16/09/2015. Publicado em 17 SETEMBRO 2015
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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Dispõe sobre a designação de juízes federais, como membros efetivo e suplente, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2013/2015.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DO Seção: 2, Página: 84, 13/09/2013.
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