Dispõe sobre a designação de juízes federais, como membros efetivo e suplentes, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2019/2021
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 2, p. 54, 2 out. 2019
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