Dispõe sobre a designação de juízes federais da 4a Região para compor, como membros efetivo e suplentes, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2017/2019.
Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DO Seção: 2, Página: 49, 27/09/2017.
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