Portaria Ministro Presidente nº 323 de 19/09/2016. Publicado em 26 SETEMBO 2016
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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Dispõe sobre a designação de juízes federais da 4a Região para compor, como membros efetivo e suplentes, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2017/2019.
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| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DO Seção: 2, Página: 49, 27/09/2017.
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