As leis em conflicto com o direito de occupação e conquista ou a provincia de Santa Catharina em seos confins com a provincia do Parana
Publicado em: (2011)
Dispõe sobre a designação de juízes federais, como membros efetivo e suplente, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2013/2015.
Na minha lista:
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DO Seção: 2, Página: 84, 13/09/2013.
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