Dispõe sobre os atos administrativos do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 89, 07/11/2007
05/1
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Diário Oficial da União, Seção 1, p. 89, 07/11/2007 |
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| description |
Dispõe sobre os atos administrativos do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências |
| topic |
Ato administrativo Fixação Instrução normativa Resolução Norma Portaria Decisão normativa Nota técnica Manual operacional Ordem de Serviço Regulamento Serviço Brasil. [Constituição (1988)] Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 8.472, de 14 de outubro de 1992]. Brasil. [Decreto n. 4.176, de 28 de março de 2002]. Brasil. [Lei complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998]. |
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Ato administrativo Fixação Instrução normativa Resolução Norma Portaria Decisão normativa Nota técnica Manual operacional Ordem de Serviço Regulamento Serviço Brasil. [Constituição (1988)] Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 8.472, de 14 de outubro de 1992]. Brasil. [Decreto n. 4.176, de 28 de março de 2002]. Brasil. [Lei complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 581, de 5 de novembro de 2007 |
| author |
Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
| institution |
CJF |
| collection |
CJF |
| title |
Resolução n. 581, de 5 de novembro de 2007 |
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