Dispõe sobre reversão de cota de pensão estatutária.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: DO Seção: 2, Página: 57, 28/04/2014. 28/0
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publisher DO Seção: 2, Página: 57, 28/04/2014.
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description Dispõe sobre reversão de cota de pensão estatutária.
topic Reversão
Pensão estatutária
Maioridade
Cátia Nunes de Almeida
Samuel Chaves de Almeida
João Felipe Lauar Chaves
Conselho da Justiça Federal (CJF).
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
spellingShingle Reversão
Pensão estatutária
Maioridade
Cátia Nunes de Almeida
Samuel Chaves de Almeida
João Felipe Lauar Chaves
Conselho da Justiça Federal (CJF).
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Portaria Ministro Presidente nº 171 de 23/04/2014. Publicado em 28 ABRIL 2014
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