Dispõe sobre os critérios para o exercício de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, nos termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 85-86, 13/09/2007 04/0
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description Dispõe sobre os critérios para o exercício de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, nos termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências
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Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006].
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Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Resolução n. 569, de 4 de setembro de 2007
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