Dispõe sobre aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidor do Conselho da Justiça Federal.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: DO Seção: 2, Página: 127, 02/07/2014. 02/0
Assuntos:
Jackson Artaxerxes Matos
Servidor público
Conselho da Justiça Federal (CJF).
Concessão
Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006].
Brasil. [Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003].
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47].
Aposentadoria voluntária
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