Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidor do Conselho da Justiça Federal.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: DO Seção: 2, Página: 72, 01/09/2015. 01/0
Assuntos:
Brasil. [Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012].
Analista Judiciário
Tarcísio Leal de Araújo
Servidor público
Proventos integrais
Conselho da Justiça Federal (CJF).
Brasil. [MPV n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001].
Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006].
Brasil. [Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003].
Brasil. [Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005].
Aposentadoria voluntária
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