Dispõe sobre a padronização de atos e procedimentos necessários à aplicação da Resolução CNJ n. 169/2013, com as alterações introduzidas pela Resolução CNJ n. 183/2013, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 82-83, 22 jan. 2016
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Diário Oficial da União, Seção 1, p. 82-83, 22 jan. 2016 |
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Dispõe sobre a padronização de atos e procedimentos necessários à aplicação da Resolução CNJ n. 169/2013, com as alterações introduzidas pela Resolução CNJ n. 183/2013, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. |
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Encargos trabalhistas Encargos previdenciários Prestação de serviço Índice de contingenciamento Empresa Prestação de serviço comunitário Conta vinculada Brasil. [Portaria/MTE n. 1.057, de 6 de julho de 2012]. Brasil. [Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991]. Brasil. [Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]. Brasil. [Decreto n. 57.155, de 3 novembro de 1965] Brasil. [Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943]. Retenção Contratação Brasil. [Resolução CNJ n. 98 de 10 de novembro de 2009]. Brasil. [Resolução CNJ n. 169, de 31 de janeiro de 2013]. Brasil. [Resolução CNJ n. 183, de 24 de outubro de 2013]. Brasil. [Portaria CNJ n. 391 de 12 de novembro de 2012]. Brasil. [Instrução Normativa/MPOG n. 2, de 30 de abril de 2008]. Brasil. [Decreto n. 6.957, de 9 de setembro de 2009]. Brasil. [Portaria/MPOG n. 7, de 9 de março de 2011]. Brasil. [Lei Complementar n. 110, de 29 de junho de 2001]. |
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Encargos trabalhistas Encargos previdenciários Prestação de serviço Índice de contingenciamento Empresa Prestação de serviço comunitário Conta vinculada Brasil. [Portaria/MTE n. 1.057, de 6 de julho de 2012]. Brasil. [Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991]. Brasil. [Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]. Brasil. [Decreto n. 57.155, de 3 novembro de 1965] Brasil. [Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943]. Retenção Contratação Brasil. [Resolução CNJ n. 98 de 10 de novembro de 2009]. Brasil. [Resolução CNJ n. 169, de 31 de janeiro de 2013]. Brasil. [Resolução CNJ n. 183, de 24 de outubro de 2013]. Brasil. [Portaria CNJ n. 391 de 12 de novembro de 2012]. Brasil. [Instrução Normativa/MPOG n. 2, de 30 de abril de 2008]. Brasil. [Decreto n. 6.957, de 9 de setembro de 2009]. Brasil. [Portaria/MPOG n. 7, de 9 de março de 2011]. Brasil. [Lei Complementar n. 110, de 29 de junho de 2001]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Instrução Normativa n. 1, de 20 de janeiro de 2016 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Instrução Normativa n. 1, de 20 de janeiro de 2016 |
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