Dispõe sobre concessão de pensão estatutária vitalícia e temporária.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: DO Seção: 2, Página: 60, 13/12/2016. 13/1
Assuntos:
Paulo Cesar Gomes de Sousa
Concessão
Brasil. [Lei n. 12.618, de 30 de junho de 2012].
Brasil. [Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008].
Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004].
Brasil. [Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 12 de dezembro de 1990].
Brasil. [EC n. 41, de 19 de dezembro de 2003].
Brasil. [EC n. 20, de 15 de dezembro de 1998].
Brasil. [EC n. 19, de 4 de junho de 1998].
Mateus Soares de Sousa
Pensão estatutária temporária
Maria Antônia Soares de Souza
Pensão estatutária vitalícia
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Resumo: Dispõe sobre concessão de pensão estatutária vitalícia e temporária.

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