Dispõe sobre concessão de pensão estatutária vitalícia e temporária.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
DO Seção: 2, Página: 60, 13/12/2016.
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Dispõe sobre concessão de pensão estatutária vitalícia e temporária. |
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Paulo Cesar Gomes de Sousa Concessão Brasil. [Lei n. 12.618, de 30 de junho de 2012]. Brasil. [Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008]. Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004]. Brasil. [Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 12 de dezembro de 1990]. Brasil. [EC n. 41, de 19 de dezembro de 2003]. Brasil. [EC n. 20, de 15 de dezembro de 1998]. Brasil. [EC n. 19, de 4 de junho de 1998]. Mateus Soares de Sousa Pensão estatutária temporária Maria Antônia Soares de Souza Pensão estatutária vitalícia |
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Paulo Cesar Gomes de Sousa Concessão Brasil. [Lei n. 12.618, de 30 de junho de 2012]. Brasil. [Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008]. Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004]. Brasil. [Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 12 de dezembro de 1990]. Brasil. [EC n. 41, de 19 de dezembro de 2003]. Brasil. [EC n. 20, de 15 de dezembro de 1998]. Brasil. [EC n. 19, de 4 de junho de 1998]. Mateus Soares de Sousa Pensão estatutária temporária Maria Antônia Soares de Souza Pensão estatutária vitalícia Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente nº 418 de 12/12/2016. Publicado em 13 DEZEMBRO 2016 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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