Dispõe sobre a excepcional implantação do Sistema eproc no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção: 1, Página: 131, 30/06/2017. 29/0
Assuntos:
Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Sistema EProc
Processo eletrônico
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)
Implantação
Brasil. [Constituição (1998). Emenda n. 95, de 15 de dezembro de 2016].
Brasil. [Resolução STF n. 578, de 20 de abril de 2016].
Brasil. [Resolução STF n. 594, de 10 de novembro de 2016].
Brasil. [Resolução CNJ n. 185, de 18 de dezembro de 2013].
Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008].
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