Portaria Ministro Presidente nº 229 de 29/05/2014. Publicado em 30 MAIO 2014
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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Dispõe sobre a designação de juízes federais, como membros efetivo e suplente, para comporem a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2016/2018.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DO Seção: 2, Página: 57, 14/06/2016.
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