Valor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jurisdição : problematização em nível constitucional à luz de um conceito material de direitos fundamentais
por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado em: (2009)
Dispõe sobre a composição do Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DO Seção: 2, Página: 55, 23/05/2018
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