Portaria Ministro Presidente nº 244 de 30/09/1970. Publicado em 05 OUTUBRO 1970
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (05/1)
Altera a Resolução nº 444, de 09 de junho de 2005, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Diário Oficial da União, Seção 1, p. 76, 14/11/2005
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