Dispõe sobre os procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias no exercício de 2011, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: DO Seção: 1, Página: 95, 15/03/2011 15/0
Assuntos:
Brasil. [Portaria n. 7/SOF/MP, de 1º de março de 2011].
Brasil. [Portaria n. 6/SOF/MP, de 28 de fevereiro de 2011].
Brasil. [Lei n. 12.381, de 9 de fevereiro de 2011].
Brasil. [Lei n. 12.309, de 9 de agosto de 2010].
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