Dispõe sobre a alteração dos dipositivos da Resolução 330, que trata do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 239, 05/04/2004 30/0
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description Dispõe sobre a alteração dos dipositivos da Resolução 330, que trata do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais
topic Alteração
Juizado Especial Federal (JEF)
Regimento Interno
Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência
spellingShingle Alteração
Juizado Especial Federal (JEF)
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Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Resolução n. 363, de 30 de março de 2004
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