Dispõe sobre a averbação de tempo de atividades filiadas ao Regime Geral de Previdência Social para aposentadoria e disponibilidade dos magistrados, no CJF e Justiça Federal

Autor principal:	Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 249-250, 18/09/2003 15/0
Assuntos:	Averbação Tempo de serviço Regime geral Previdência social Disponibilidade Aposentadoria Magistrado Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (CJF)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Resolução 331 (CJF/STJ)/2003

Resolução n. 939, de 17 de fevereiro de 2025
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (17/0)

Resolução n. 360, de 30 de março de 2004
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (30/0)

Resolução n. 138, de 20 de dezembro de 1994
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (20/1)

Resolução n. 911, de 9 de setembro de 2024
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (09/0)

Resolução n. 745, de 14 de dezembro de 2021
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (14/1)

Resolução 323 (CJF/STJ)/2014

PORTARIA 427/2013
Publicado em: (2013)

Portaria Secretaria-Geral n. 502, de 23 de setembro de 2021
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (23/0)

Resolução n. 35 de 1 de dezembro de 1949
por: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Publicado em: (2014)

PORTARIA 5/2012
Publicado em: (2012)

Conversão de tempo de serviço especial do servidor público : do positivismo utilitarista à necessária aplicação dos princípios constitucionais
por: Coura, Alexandre de Castro, 1978-, et al.
Publicado em: ([s.d)

PORTARIA 814/2013
Publicado em: (2013)

PORTARIA 245/2014
Publicado em: (2014)

Portaria Secretaria-Geral n. 296, de 23 de julho de 2020
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (23/0)

Aposentadoria por tempo de serviço comum e por tempo de contribuição no regime geral da previdência social com as alterações da emenda constitucional n. 20, de 16/12/1998
por: Pinheiro, Dorival José
Publicado em: (2011)

Aposentadoria por tempo de serviço comum e por tempo de contribuição no regime geral da previdência social com as alterações da emenda constitucional n. 20, de 16/12/1998
por: Pinheiro, Dorival José
Publicado em: (2011)

Aposentadoria por tempo de serviço comum e por tempo de contribuição no regime geral da previdência social com as alterações da emenda constitucional n. 20, de 16/12/1998
por: Pinheiro, Dorival José
Publicado em: (2011)

Aposentadoria por tempo de serviço comum e por tempo de contribuição no regime geral da previdência social com as alterações da emenda constitucional n. 20, de 16/12/1998
por: Pinheiro, Dorival José
Publicado em: (2011)

Aposentadoria por tempo de serviço comum e por tempo de contribuição no regime geral da previdência social com as alterações da emenda constitucional n. 20, de 16/12/1998
por: Pinheiro, Dorival José
Publicado em: (2011)

Aposentadoria por tempo de serviço comum e por tempo de contribuição no regime geral da previdência social com as alterações da emenda constitucional n. 20, de 16/12/1998
por: Pinheiro, Dorival José
Publicado em: (2011)

Aposentadoria por tempo de serviço comum e por tempo de contribuição no regime geral da previdência social com as alterações da emenda constitucional n. 20, de 16/12/1998
por: Pinheiro, Dorival José
Publicado em: (2011)

Portaria Secretaria Geral nº 122 de 13/03/2014. Publicado em 13 MARÇO 2014
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (13/0)

Conversão de tempo de serviço especial do servidor público : do positivismo utilitarista à necessária aplicação dos princípios constitucionais
por: Coura, Alexandre de Castro, 1978-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Portaria Secretaria de Administração n. 525, de 29 de setembro de 2022
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (29/0)

PORTARIA 131/2016
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2016)

Resolução n. 260, de 23 de abril de 2002
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (23/0)

PORTARIA 6/2012
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2012)

PORTARIA 6/2012
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2012)

PORTARIA 6/2012
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2012)

PORTARIA 6/2012
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2012)

PORTARIA 6/2012
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2012)

PORTARIA 6/2012
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2012)

PORTARIA 6/2012
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2012)

PORTARIA 6/2012
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2012)

PORTARIA 6/2012
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2012)

PORTARIA 6/2012
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2012)

PORTARIA 6/2012
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2012)

PORTARIA 6/2012
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2012)

PORTARIA 6/2012
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2012)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais