Constitui, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Perícia Oficial em Saúde, nas modalidades Junta Oficial em Saúde, e Perícia Oficial Singular em Saúde, composta pelos servidores relacionados. Revoga o Ato nº 410, de 31 de agosto de 2015.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 180, p. 01. 24 set. 2018
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