Resolução n. 392, de 17 de setembro de 2004
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (17/0)
Convoca audiência pública destinada a promover o debate no âmbito institucional, e sob enfoque nacional do tema Perícias Judiciais no âmbito da Assistência Judiciária Gratuita na Justiça Federal, para ouvir a opinião de autoridades públicas, de especialistas e de representantes da sociedade civil so...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 3, p. 143-144, 18/09/2019
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