id https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_466782
recordtype cjf
publisher Diário Oficial da União,
publishDate 11/0
url https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20514-2019.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20514-2019%20publ%20DOU.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20514-2019%20publ%20BIn-CJF.pdf
description Dispõe sobre o cumprimento do disposto no art. 5º da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
topic Obrigação
Pagamento
Locação
Obra
Prestação de serviço
Exigibilidade
Ordem cronológica
Cumprimento
Justiça Federal de Primeira Instância
Justiça Federal de Segunda Instância
Fornecimento de bens
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993].
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU).
Conselho da Justiça Federal (CJF)
spellingShingle Obrigação
Pagamento
Locação
Obra
Prestação de serviço
Exigibilidade
Ordem cronológica
Cumprimento
Justiça Federal de Primeira Instância
Justiça Federal de Segunda Instância
Fornecimento de bens
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993].
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU).
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Resolução n. 514, de 11 de janeiro de 2019
author Conselho da Justiça Federal (Brasil)
institution CJF
collection CJF
title Resolução n. 514, de 11 de janeiro de 2019
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