Dispõe sobre o planejamento, a execução, o acompanhamento e a fiscalização das obras e aquisição de imóveis, bem como sobre os critérios de priorização para inclusão de ações orçamentárias nos planos de obras regionais e consolidado do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 125-128, 7 mar. 2019
13/0
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| Assuntos: | |
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Dispõe sobre o planejamento, a execução, o acompanhamento e a fiscalização das obras e aquisição de imóveis, bem como sobre os critérios de priorização para inclusão de ações orçamentárias nos planos de obras regionais e consolidado do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus |
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Execução Acompanhamento Fiscalização Obras Aquisição Imóvel Plano de obra regional e consolidado Orçamento Crédito suplementar Crédito adicional Crédito Emenda parlamentar Inclusão Planejamento Projeto Priorização Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]. Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008]. Brasil. [Lei n. 12.378 de 31 de dezembro de 2010]. Brasil. [Lei n. 5.194, de 24 de dezembro de 1966]. Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]. Brasil. [Resolução CNJ n. 114, de 20 de abril de 2010]. Brasil. [Resolução CNJ n. 171, de 1º de março de 2013]. Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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Execução Acompanhamento Fiscalização Obras Aquisição Imóvel Plano de obra regional e consolidado Orçamento Crédito suplementar Crédito adicional Crédito Emenda parlamentar Inclusão Planejamento Projeto Priorização Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]. Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008]. Brasil. [Lei n. 12.378 de 31 de dezembro de 2010]. Brasil. [Lei n. 5.194, de 24 de dezembro de 1966]. Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]. Brasil. [Resolução CNJ n. 114, de 20 de abril de 2010]. Brasil. [Resolução CNJ n. 171, de 1º de março de 2013]. Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (CJF) Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 523, de 13 de fevereiro de 2019 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Resolução n. 523, de 13 de fevereiro de 2019 |
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