Dispõe sobre o planejamento, a execução, o acompanhamento e a fiscalização das obras e aquisição de imóveis, bem como sobre os critérios de priorização para inclusão de ações orçamentárias nos planos de obras regionais e consolidado do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus...

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Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 125-128, 7 mar. 2019 13/0
Assuntos:
Execução
Acompanhamento
Fiscalização
Obras
Aquisição
Imóvel
Plano de obra regional e consolidado
Orçamento
Crédito suplementar
Crédito adicional
Crédito
Emenda parlamentar
Inclusão
Planejamento
Projeto
Priorização
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000].
Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008].
Brasil. [Lei n. 12.378 de 31 de dezembro de 2010].
Brasil. [Lei n. 5.194, de 24 de dezembro de 1966].
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993].
Brasil. [Resolução CNJ n. 114, de 20 de abril de 2010].
Brasil. [Resolução CNJ n. 171, de 1º de março de 2013].
Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal (CJF)
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