Transforma e renomeia funções comissionadas no âmbito do Gabinete do Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima e altera a estrutura organizacional deste Tribunal.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 53, p. 6-10, 20 mar. 2019 13/0
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